consotic — Termos de Uso

1. O que é o Consotic

O Consotic é uma plataforma de software (SaaS) que fornece ferramentas de CRM, extração de dados públicos de empresas (leads), envio de mensagens via WhatsApp e e-mail, e gestão comercial, destinada a representantes e operações de venda de consórcio. Ao criar uma conta ("Cadastro"), você ("Usuário", "Cliente" ou "Contratante") concorda com estes Termos de Uso.

2. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informações de cadastro devem ser verdadeiras. O Consotic pode suspender contas que violem estes Termos, a lei, ou que apresentem risco de fraude, abuso ou uso indevido da plataforma.

3. Extração e uso de dados de leads (CNPJ)

O Consotic oferece, por meio de integração com fornecedores terceiros (ex.: Casa dos Dados), acesso a dados públicos e/ou legalmente disponibilizados de empresas (razão social, CNPJ, contatos, entre outros), mediante consumo de créditos pagos pelo Usuário.

O Consotic atua nessa funcionalidade exclusivamente como fornecedor da ferramenta de busca e organização desses dados. O Usuário é o único responsável por:

• Definir a finalidade do uso dos dados extraídos (ex.: prospecção comercial);
• Garantir que essa finalidade e a forma de contato com os leads estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis;
• Atender a eventuais solicitações de titulares de dados (ex.: pedido de exclusão ou de não ser mais contatado);
• Não utilizar os dados para finalidade diversa da prospecção comercial legítima, nem repassá-los a terceiros de forma que viole a lei.

Para efeitos de LGPD, nessa funcionalidade o Consotic atua como operador (processa os dados sob instrução do Usuário), e o Usuário atua como controlador dos dados dos leads que extrai e utiliza. O Consotic não garante a exatidão, atualidade ou completude dos dados fornecidos pelos fornecedores terceiros, e não se responsabiliza por decisões comerciais, contatos realizados ou consequências decorrentes do uso desses dados pelo Usuário.

4. Envio de mensagens via WhatsApp e risco de bloqueio/banimento

O Consotic oferece integração com o WhatsApp por dois meios possíveis, à escolha do Usuário:

• Evolution API (conexão não oficial, via QR Code do próprio número do Usuário);
• WhatsApp Cloud API (integração oficial da Meta, com custos repassados ao Usuário).

O WhatsApp é um serviço de propriedade da Meta Platforms, Inc., sujeito aos Termos de Serviço e políticas de uso da própria Meta/WhatsApp, que estão fora do controle do Consotic. A Meta pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, limitar, suspender ou banir números de telefone que considere estarem em desacordo com suas políticas — incluindo, mas não se limitando a, envio de mensagens em massa, uso de ferramentas não oficiais (como o caso da Evolution API) ou denúncias de destinatários.

O Consotic implementa mecanismos técnicos razoáveis para reduzir esse risco (limites de envio, intervalos entre mensagens, regras de horário comercial, bloqueio de reenvio automático, entre outros), mas não garante, sob nenhuma hipótese, que o número de WhatsApp do Usuário não será limitado, suspenso ou banido, especialmente ao optar pela Evolution API, cujo funcionamento depende de engenharia reversa do protocolo do WhatsApp e é reconhecidamente mais suscetível a bloqueios do que a API oficial.

Ao conectar seu número, o Usuário declara estar ciente desse risco e concorda que o Consotic não é responsável por qualquer dano, perda de acesso, perda de conversas ou prejuízo comercial decorrente de ação da Meta/WhatsApp sobre o número conectado, inclusive quando o Usuário utilizar o número principal do seu negócio.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Consotic não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo indisponibilidades temporárias, falhas de integrações de terceiros (Casa dos Dados, WhatsApp/Meta, Asaas, provedores de e-mail) e as situações descritas nas Seções 3 e 4.

Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave comprovada do Consotic, nem afasta obrigações legais que não podem ser excluídas por contrato.

6. Assinatura, créditos e pagamento

O uso da plataforma é cobrado por assinatura mensal e, opcionalmente, por créditos pré-pagos (ex.: extração de leads), processados via Asaas. Valores, formas de pagamento e política de cancelamento seguem o que é apresentado no momento da contratação, dentro do próprio painel.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com os novos termos.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Consotic para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte informado dentro da plataforma.